Certificado Energético
O Certificado Energético quantifica o desempenho energético e qualifica a qualidade do ar interior de um edifício ou fracção autónoma.
Quem pode emitir certificados?
Apenas Peritos Qualificados credenciados para o efeito pelo Sistema de Certificação Energética - SCE (previsto no DL 78/2006) podem emitir certificados.
A Bosch disponibiliza em Portugal Continental e futuramente nas Ilhas uma equipa de Peritos Qualificados experientes, utilizando tecnologia que permite um maior rigor na recolha e tratamento dos dados.
O que fazem os Peritos Qualificados?
Os Peritos Qualificados são individualmente responsáveis pela condução do processo de certificação dos edifícios, sendo os agentes que, no terreno, asseguram a operacionalidade do SCE.
Têm como principais responsabilidades:
- Verificar da correta aplicação dos regulamentos técnicos (RCCTE e RSECE);
- Avaliar o desempenho energético e da qualidade do ar interior;
- Propor, quando aplicável, medidas de melhoria na sequência das avaliações de desempenho que realizou;
- Emitir e registar as declarações e/ou certificados que atestem a conformidade regulamentar do edifício e o desempenho energético e da Qualidade do Ar Interior do mesmo, juntamente com eventuais medidas de melhoria propostas;
- Verificar ou realizar inspeções periódicas a caldeiras e a sistemas e equipamentos de ar condicionado, nos termos do RSECE.
O perito qualificado poderá exercer as suas competências tanto no decurso dos procedimentos de licenciamento ou autorização de construção e de utilização, como no âmbito de auditorias periódicas previstas no RSECE, para o edifício ou suas frações autónomas.
A emissão do certificado pelo perito será realizada através de um sistema informático de suporte criado para o efeito, pela ADENE (Agência para a Energia).
Neste suporte informático ficam registados todos os edifícios ou frações certificadas.
Fonte: ADENE - Agência para a Energia
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